Informações legais

Termos de Inscrição

Vigente a partir de Novembro de 2026

1. Sobre estes termos

O Institute for Menstrual Health (“IMH”, “nós”) é uma marca da Nicole Jardim Coaching LLC, PO Box 808, Woodbury, CT 06798, EUA. Estes termos se aplicam quando você se inscreve em um dos nossos programas pelo nosso site. Eles complementam a nossa Política de Privacidade, que também contém os termos de uso do site, a nossa Política de reembolso e o contrato do programa que enviamos após a sua inscrição.

Ao concluir seu pedido, você aceita estes termos. Se algo no seu contrato do programa for diferente destes termos, prevalece o contrato do programa. Guarde uma cópia destes termos.

2. Inscrição, preços e pagamento

  • Quem pode se inscrever. Você precisa ter 18 anos ou mais e nos fornecer dados corretos: seu nome e seu e-mail são usados para criar sua conta de aluna.
  • Preços. Os preços são definidos em dólares americanos. No checkout, você pode ver o valor na sua moeda local; nosso provedor de pagamento, a Stripe, faz a conversão, e esse valor convertido é o que você paga. Seu banco pode cobrar tarifas próprias. Os preços não incluem impostos que seu país possa cobrar.
  • Pagamento à vista. Você paga o valor total no checkout.
  • Parcelamento. Se você escolher o parcelamento, paga a primeira parcela no checkout e as demais automaticamente todo mês, no mesmo cartão ou forma de pagamento, até completar o número de parcelas mostrado no checkout. O parcelamento é um compromisso de pagar o valor total do programa; interromper os pagamentos não cancela o que você deve, a menos que concordemos com isso por escrito.
  • Klarna. Se você pagar com Klarna, seu contrato com a Klarna define como você faz o pagamento a ela; nós recebemos o valor total da Klarna.
  • Códigos de desconto. Um código vale apenas para o pedido em que for usado, não pode ser trocado por dinheiro e pode ter data de validade.
  • Pagamentos recusados. Se um pagamento do parcelamento falhar, enviamos um e-mail para você e a Stripe tenta novamente. Se ainda assim ele não for aprovado, podemos suspender seu acesso ao programa até que o pagamento seja feito. Seu progresso fica salvo durante a suspensão.
  • Recibos. A Stripe envia por e-mail um recibo de cada pagamento.

3. Seu acesso, contrato do programa e certificação

  • Acesso. Criamos sua conta na área de membros logo após a confirmação do pagamento e enviamos os dados de acesso por e-mail. Os módulos são liberados conforme o cronograma orientado exibido na área de membros, em cerca de oito meses para os 12 módulos.
  • Prazo para concluir e acesso. Você tem até 15 meses a partir da matrícula para cumprir os requisitos da certificação. Seu acesso aos materiais do programa vale pelos mesmos 15 meses, então baixe os materiais de apoio que quiser guardar.
  • Contrato do programa. Depois da sua inscrição, nossa equipe envia o contrato do programa para você assinar. Ele detalha todos os requisitos do programa.
  • Idioma. As aulas são gravadas em inglês, com legendas, transcrições e materiais de apoio em espanhol, francês, alemão, português e holandês. Os encontros ao vivo são realizados em inglês. A prova final e as atividades são em inglês, salvo aviso em contrário.
  • Certificação. Você obtém seu certificado ao cumprir os requisitos do contrato do programa, incluindo a prova final. O certificado comprova que você concluiu nosso programa educacional. Ele não é uma licença para diagnosticar ou tratar e não substitui nenhum registro profissional exigido no seu país para atuar. Você é responsável por trabalhar dentro do escopo de atuação da sua própria formação e do local onde atua.
  • Alterações no programa. Podemos atualizar aulas, cronogramas, corpo docente ou materiais para manter o programa atualizado. Não removeremos uma parte essencial do programa que você pagou sem oferecer algo de valor equivalente.

4. Reembolsos, desistência e cancelamento de um plano

  • Garantia de reembolso de 14 dias. Se mudar de ideia, envie um e-mail para hello@instituteformenstrualhealth.com em até 14 dias após o pedido e receba o reembolso integral, por qualquer motivo. Em pagamentos parcelados, reembolsamos as parcelas que você já pagou e cancelamos as restantes. Confirmamos essa garantia, com a data de término, no e-mail de confirmação do seu pedido.
  • Após 14 dias. Os pagamentos não são reembolsáveis após os 14 dias, conforme explica nossa Política de reembolso. Solicitações fora da política podem ser enviadas para hello@instituteformenstrualhealth.com e são avaliadas caso a caso.
  • Seu direito de cancelamento na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça. Se você mora em um desses lugares, esta garantia assegura, no mínimo, o direito de cancelamento de 14 dias previsto na legislação de defesa do consumidor local.
  • Interrupção do parcelamento. Desistir do programa não encerra as parcelas restantes, a menos que concordemos com isso por escrito, conforme explica a Política de reembolso.
  • Seus direitos como consumidora. Nada nestes termos elimina os direitos que você tem pelas leis de defesa do consumidor do país onde mora.

5. Uso dos materiais e da nossa comunidade

  • Sua licença. Sua inscrição dá a você uma licença pessoal para usar as aulas, os materiais de apoio, as transcrições, as gravações e os demais materiais para seu próprio aprendizado e prática profissional. Todo esse conteúdo continua sendo propriedade do IMH e do seu corpo docente.
  • O que você não pode fazer. Por favor, não compartilhe seu login nem copie, revenda, publique, grave ou repasse os materiais (incluindo traduções que você fizer deles), nem os use para ministrar seu próprio curso. A exceção são os materiais de apoio para clientes: você pode compartilhá-los com suas próprias clientes.
  • Encontros ao vivo. Os encontros ao vivo são gravados e as gravações são compartilhadas com as outras alunas do programa. Se preferir não aparecer, mantenha a câmera desligada e use o chat. Por favor, não compartilhe informações que possam identificar uma cliente.
  • Conduta. Esperamos um comportamento respeitoso e profissional com as outras alunas, o corpo docente e a equipe. Se alguém violar estes termos de forma grave ou repetida, podemos suspender ou encerrar seu acesso, após explicar o motivo. Reclamações podem ser feitas pelo processo descrito na nossa Política de reembolso.

6. Questões jurídicas

  • Educação, não orientação médica. Nossos programas são educacionais. Nada neles constitui orientação médica para você ou para suas clientes. As isenções e limitações de responsabilidade das seções 5 e 6 da nossa Política de Privacidade também se aplicam à sua inscrição.
  • Resultados. Não podemos garantir nenhuma renda, número de clientes ou resultado profissional específico com a conclusão do programa.
  • Versões em outros idiomas. Estes termos estão disponíveis em vários idiomas para sua conveniência. Se uma tradução divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país determinar o contrário.
  • Legislação aplicável. Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, EUA. Se você é consumidora e mora em outro país, também mantém a proteção das leis obrigatórias de defesa do consumidor desse país e pode entrar com uma ação nos tribunais do local onde mora.
  • Alterações nestes termos. Podemos atualizar estes termos. A versão exibida no momento da sua inscrição é a que vale para ela.
  • Contato. Dúvidas sobre estes termos: hello@instituteformenstrualhealth.com.